Política de Privacidade da 51ff6

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 51ff6, acessível em 51ff6.cam, é a própria 51ff6 ("Controlador", "nós", "Plataforma").

O Controlador é responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido no artigo 5.º, inciso VI, da LGPD. Dúvidas e solicitações podem ser dirigidas ao nosso canal de privacidade indicado na cláusula 13 deste documento.

2 Dados que Coletamos

A 51ff6 coleta dados pessoais de diferentes maneiras, dependendo da interação do titular com a plataforma. Os principais tipos de dados tratados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo conforme documento oficial de identificação;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para verificação KYC;
• Comprovante de residência quando solicitado;
• Dados de conta bancária ou instrumento de pagamento para processamento de saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares, conforme descrito na cláusula 9;
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na conta.

2.3 Dados de transações

• Histórico de depósitos e saques com valores, datas e métodos utilizados;
• Histórico de apostas e jogos, incluindo valores apostados e resultados;
• Saldo de bônus e participações em promoções.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 51ff6 são tratados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 51ff6 está ancorado em ao menos uma das hipóteses previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de apostas e gestão de pagamentos.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por leis federais, regulamentos do Banco Central, normas antifraude e determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para comunicações promocionais e personalizações não essenciais à execução do contrato. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao funcionamento da conta.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): quando necessário para finalidades legítimas como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais a 51ff6 seja parte ou interessada.

5 Compartilhamento de Dados

A 51ff6 não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios dessas terceiras partes. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e provedores de câmbio USDT, estritamente para processar transações.
• Serviços de verificação de identidade: provedores de KYC que realizam conferência de documentos e checagem antifraude.
• Provedores de jogos e tecnologia: estúdios parceiros que fornecem jogos, cujo servidor pode registrar dados mínimos de sessão para fins de auditoria técnica.
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, Polícia Federal ou qualquer órgão com competência legal para requisitar informações.
• Assessores legais: escritórios de advocacia ou árbitros quando necessário para defesa de direitos em litígios.

Todos os operadores e parceiros que recebem dados pessoais da 51ff6 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e tratamento adequado, compatíveis com os requisitos da LGPD.

6 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido por lei, o que for maior. Critérios utilizados para determinar o período de retenção:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos contados do encerramento da conta ou da última transação, conforme obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FTP — Lei Federal n.º 9.613/1998).
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos a contar da última atualização, conforme normas do Banco Central e da SPA.
• Registros de apostas e logs de sessão: retidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas.
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo titular, salvo existência de outra base legal que justifique a manutenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura, conforme as práticas internas de descarte da 51ff6.

7 Segurança dos Dados

A 51ff6 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas aplicadas:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas para atividades suspeitas;
• Testes periódicos de segurança e avaliação de vulnerabilidades;
• Política interna de gestão de incidentes com prazo de notificação à ANPD quando exigido.

8 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 51ff6:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação ao canal de privacidade da 51ff6 ([email protected]) com identificação suficiente para confirmar a titularidade. Responderemos dentro do prazo razoável previsto na LGPD, geralmente em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação completa.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A 51ff6 utiliza cookies e tecnologias similares para operar, melhorar e proteger a plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar determinadas páginas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre navegação e uso das páginas para fins de melhoria de desempenho e experiência. Podem ser bloqueados nas configurações do navegador.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de fraude e abuso de conta.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode reduzir funcionalidades personalizadas.

10 Menores de Idade

Caso a 51ff6 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará as medidas necessárias para eliminar tais dados imediatamente, encerrar a conta associada e notificar as autoridades competentes quando exigido. Pais, mães e responsáveis legais devem adotar medidas para impedir o acesso de menores à plataforma, incluindo o uso de controles parentais nos dispositivos.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza dos serviços e da infraestrutura tecnológica utilizada, dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 51ff6 adotará as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados pessoais adequado ao da legislação brasileira;
• Cláusulas contratuais específicas com o operador estrangeiro garantindo cumprimento dos princípios da LGPD;
• Normas corporativas globais quando aplicável.

A 51ff6 não realiza transferências internacionais de dados pessoais para países sem padrão adequado de proteção sem as salvaguardas contratuais correspondentes.

12 Alterações desta Política

A 51ff6 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso em destaque na plataforma e, quando aplicável, por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada da Política. Caso discorde das alterações, o titular pode encerrar a conta e solicitar a eliminação dos dados conforme descrito na cláusula 8.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 51ff6 designa um encarregado pelo tratamento de dados pessoais ("DPO — Data Protection Officer"), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

Para exercer seus direitos, relatar um incidente, fazer perguntas ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo:

O titular também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 18, parágrafo 1.º, da LGPD, caso entenda que seus direitos não foram atendidos pela 51ff6.